A Instabilidade do sistema fiscal Português: uma retrospetiva entre 1989 e 2014

Este artigo procura analisar o volume e a extensão das alterações fiscais em Portugal durante os últimos 26 anos (período 1989-2014), relativamente aos códigos fiscais IRS, IRC, IVA, RITI, Contribuição Autárquica (mais tarde substituída pelo IMI), IMT, Imposto de Selo e Estatuto dos Benefícios Fiscais. Verifica-se um elevado nível de instabilidade fiscal, com um total de 492 alterações legislativas durante o período em análise. Em média, trata-se de 19 alterações em cada ano. Verifica-se que o IRS é o imposto mais alterado, seguido do IRC e do IVA. Os impostos sobre o património, apesar da reforma de 2003, apresentam uma maior estabilidade. As 492 alterações legislativas produziram um total de 3.178 alterações a artigos dos Códigos fiscais. Existe alguma evidência de que anos de eleições produzem menos alterações fiscais, o que pode ser explicado pela mudança de governo, o que implica que o novo governo necessite de algum tempo para análise e tomada de decisões. Governos de maioria apresentam mais alterações, o que se explica pelo poder que detém no Parlamento. Governos de coligação também têm mais tendência para alterar o sistema fiscal, dada a necessidade de negociação entre parceiros políticos. A instabilidade do sistema fiscal, bastante debatida entre nós, nunca tinha sido objeto de estudo e análise. Este artigo conclui que este período de 1989 a 2014 foi caracterizado por uma elevada incerteza no planeamento fiscal, quer das empresas, quer dos particulares.